Decreto nº 41.991/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 155.650.836,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e seis reais).
DECRETO Nº 41.991, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 155.650.836,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e seis reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 65, da Lei nº 6.664 , de 3 de setembro de 2020, com o art. 6º da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, com o Decreto nº 40.898 , de 17 de junho de 2020, e o que consta do processo nº 00040-00012816/2021-70, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF para a Secretaria de Estado de Economia do DF, no valor de R$ 155.650.836,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e seis reais) conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de abril de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13/4/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13/4/2021.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.