Decreto nº 42.006/2021
Altera o Decreto nº 40.756, de 12 de maio de 2020, que institui Comissão Especial para avaliar a recomendação da declaração de nulidade da Concorrência nº 01/2008-Codeplan e do Contrato de Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal.
DECRETO Nº 42.006, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 40.756 , de 12 de maio de 2020, que institui Comissão Especial para avaliar a recomendação da declaração de nulidade da Concorrência nº 01/2008-Codeplan e do Contrato de Concessão Administrativa para a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 40.756 , de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º ...
...
VII - Assessoria de Projetos Especiais do Gabinete do Governador. (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso II, do art. 2º do Decreto nº 40.756 , de 12 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 19/04/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 19/04/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40756/2020 de //