Decreto nº 42.019/2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.019, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 04018-00000326/2021-03, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados os Cargos abaixo relacionados para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes:
I - Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400185, de Assessor, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
II - Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400238, de Assessor, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
III - Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH B5002349, de Assessor Técnico, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
IV - Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH B5002703, de Assessor Técnico, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
Art. 2º Fica remanejado o Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH B0000086, de Assessor Especial, da Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 3º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001760, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para Unidade de Gestão e Execução de Programas e Operações nas Cidades, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 4º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001758, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 5º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001768, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para Subsecretaria de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de abril de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22/4/2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.