Decreto nº 42.034/2021
Institui o Brasão de Armas da cidade de Brazlândia e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.034, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Institui o Brasão de Armas da cidade de Brazlândia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e de acordo com a Lei nº 1.323 , de 26 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Brasão de Armas de Brazlândia.
Art. 2º As descrições sinópticas, heráldicas, modulares e as representações policromáticas fazem parte do Anexo I, deste Decreto.
Art. 3º O brasão, instituído pelo artigo primeiro deste Decreto, poderá ser afixado em local de destaque na Administração Regional de Brazlândia, nas instituições públicas locais vinculadas ao GDF, em especial, nas instituições públicas de ensino da Cidade, com vistas a divulgar a cultura local e a história de Brazlândia.
Art. 4º O Brasão de Brazlândia poderá ser usado nos documentos oficiais, produzidos no âmbito daquela Administração Regional e nos materiais publicitários.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de abril de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27/4/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27/4/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.