Decreto nº 42.057/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 17.572.838,00 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais).
DECRETO Nº 42.057, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 17.572.838,00 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 65, da Lei nº 6.664 , de 3 de setembro de 2020, com o art. 6º da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, com o Decreto nº 39.898 , de 18 de junho de 2019, com o Decreto 40.985 , de 13 de julho de 2020, e o que consta do processo nº 00040-00007456/2021-94, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas dotações orçamentárias da Casa Civil do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 3/5/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 3/5/2021.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.