Decreto nº 42.214/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.728.035,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte e oito mil e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 42.214, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.728.035,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte e oito mil e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da LEI Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da LEI nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela LEI nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00014-00000454/2021-73, 00110-00000817/2021-37, 00110-00000431/2020-44, 00140-00000596/2021-95, 00055-00030320/2021-18, 00197-00001205/2021-86, 00080-00048712/2018-59, 04017-00014609/2021-52, 00400-00023425/2021-44, 00080-00095705/2021-41, 00139-00000660/2021-21, 00072-00001443/2021-43, 00060-00227153/2021-11, 00072-00001532/2021-90, 00060-00230543/2021-79, 00060-00239379/2021-65, 00070-00002443/2021-17, 00094-00002812/2021-94 e 00110-00001151/2021-34, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.728.035,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte e oito mil e trinta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I, II e III.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da LEI nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos IV e V.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 18/06/2021, Edição extra.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 18/06/2021, Edição extra.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.