Decreto nº 42.256/2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.256, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 04018-00000699/2021-76, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados para Unidade de Gestão e Execução de Programas e Operações nas Cidades, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes, os cargos abaixo relacionados:
I - Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001055, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
II - Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001056, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
III - Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001058, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
IV - Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001059, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
V - Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001060, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de junho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 1/07/2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.