Decreto nº 42.265/2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa que específica e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.265, DE 5 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejada a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal para o Gabinete do Governador, mantendo sua estrutura administrativa e seus atuais ocupantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de julho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/7/2021, edição extra.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 43312/2022 de 12/05/2022
Decreto nº 42319/2021 de 21/07/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.