Decreto nº 42.328/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.283.788,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 42.328, DE 22 DE JULHO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.283.788,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 92 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00040-00022051/2021-86, 00110-00000817/2021-37, 00094-00003586/2021-69, 00063-00003666/2021-54, 00392-00006620/2021-74, 00137-00001480/2021-13, 00060-00319684/2021-30, 00060-00320320/2021-01, 00064-00002487/2021-71, 00060-00317350/2021-21, 00142-00001413/2021-01, 00140-00000731/2021-01 e 00060-00310658/2021-46, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 5.283.788,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de julho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23/07/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23/07/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.