Decreto nº 42.330/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.330, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 92, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 00040-00025862/2021-39, DECRETA:
Art. 1º Os cargos comissionados relacionados no Anexo I, ficam transformados na forma do Anexo II, mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/07/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/07/2021.)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.