Decreto nº 42.373/2021

DECRETO Nº 42.373, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.918.718,00 (vinte e sete milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00220-00002024/2021-79, 00060-00334287/2021-98, 00110-00000134/2021-80, 00040-00021416/2021-55, 00080-00033564/2021-73, 00220-00002331/2021-50, 00132-00001908/2021-69, 00060-00329687/2021-81, 04017-00019284/2021-02, 00064-00002675/2021-08, 00060-00328850/2021-99 e 00094-00002831/2021-11, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 27.918.718,00 (vinte e sete milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e dezoito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10/08/2021.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 10/08/2021.)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.