Decreto nº 42.387/2021

DECRETO Nº 42.387, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 00040-00030796/2020-38, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal:

I - a Assessoria Especial de Suporte Institucional para Assessoria de Suporte Institucional;

II - a Assessoria Especial de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva de Planejamento para Assessoria de Transformação Digital;

III - a Assessoria Especial de Cobrança Judicial, da Secretaria Executiva de Fazenda para Assessoria de Cobrança Judicial.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 23.975 , de 14 de agosto de 2003;

II - o Decreto nº 35.565 , de 25 de junho de 2014;

III - o Decreto nº 39.386 , de 17 de outubro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 12/08/2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 39386/2018 de //

Decreto nº 35565/2014 de //

Decreto nº 23975/2003 de //