Decreto nº 42.399/2021
Remaneja cargo que especifica e das outras providências.
DECRETO Nº 42.399, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Remaneja cargo que especifica e das outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 (SIGRH 10000797), de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal, para a Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 18/08/2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.