Decreto nº 42.515/2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.681.545,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 42.515, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.681.545,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00060-00405766/2021-04, 00060-00402078/2021-84, 00060-00398868/2021-58, 00060-00399366/2021-44, 00060-00397777/2021-03, 00060-00380192/2021-46, 00300-00001353/2021-21, 00110-00002568/2021-14, 00392-00008849/2021-43, 00113-00014492/2021-95, 00135-00001975/2021-07, 00080-00136468/2021-86, 00060-00390015/2021-78, 00060-00387330/2021-18, 00150-00004746/2021-01, 00141-00003001/2021-25, 00137-00001762/2021-11, 00140-00000768/2021-21, 00132-00001650/2021-09 e 00080-00137365/2021-33, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.545,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/09/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/09/2021.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.