Decreto nº 42.516/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 1.941.819,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e dezenove reais).
DECRETO Nº 42.516, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 1.941.819,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e dezenove reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 7 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, com o Decreto nº 42.235 , de 24 de junho de 2021, e o que consta do processo 00002-00003592/2021-06, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Casa Civil do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/09/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/09/2021.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.