Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 42.522/2021

Remaneja cargo comissionado e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.522, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Remaneja cargo comissionado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 04018-00000326/2021-03, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001758, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional do Sol Nascente/Por do Sol para a Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 21/09/2021.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.