Decreto nº 42.578/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
DECRETO Nº 42.578, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 7 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.778 , de 6 de janeiro de 2021, com o Decreto nº 42.235 , de 24 de junho de 2021, e o que consta dos processos nº s 04010-00000143/2021-03 e 04010-00000161/2021-87, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/10/2021.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/10/2021.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.