Decreto nº 42.615/2021
Revoga o artigo 7º do Decreto nº 39.898, de 18 de junho de 2019, e o Decreto nº 22.952,
DECRETO Nº 42.615, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga o artigo 7º do Decreto nº 39.898 , de 18 de junho de 2019, e o Decreto nº 22.952 ,
de 8 de maio de 2002.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o art. 7º do Decreto nº 39.898 , de 18 de junho de 2019, e o
Decreto nº 22.952 , de 8 de maio de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39898/2019 de //
Decreto nº 22952/2002 de //