Decreto nº 42.631/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$
DECRETO Nº 42.631, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$
058.344,00 (cinco milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.
Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 07 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.778 , de 06 de janeiro de 2021, com
o Decreto 42.517 de 16 de setembro de 2021, e o que consta do processo nº 00370-
00002654/2020-30, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado do
Empreendedorismo do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico do Distrito Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.