Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 42.636/2021

Torna sem efeito o Decreto nº 42.591, de 07 de outubro de 2021.

DECRETO Nº 42.636, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Torna sem efeito o Decreto nº 42.591 , de 07 de outubro de 2021.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 42.591 , de 07 de outubro de 2021, publicado no

DODF nº 191, de 08 de outubro de 2021, página 09, assim como os atos de pessoal

consequentes ao referido Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 42591/2021 de //