Decreto nº 42.657/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 68.153.171,00
DECRETO Nº 42.657, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 68.153.171,00
(sessenta e oito milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e um reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 07 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.778 , de 06 de janeiro de 2021, com o Decreto 40.898 de 17 de junho de 2020, e o que consta do processo nº 00040-00012816/2021-70, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, conforme
anexo s I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2021
132º da República e 62º de Brasília IBANEIS ROCHA
Art. 1
anexo
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.