Decreto nº 42.679/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$
DECRETO Nº 42.679, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$
286.700,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil e setecentos reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.
Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 07 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.778 , de 06 de janeiro de 2021, com o Decreto nº 42.235 , de 24 de junho de 2021, e o que consta do processo nº 04010-
00000168/2021-07, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de outubro de 2021
132º da República e 62º de Brasília IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.