Decreto nº 42.700/2021
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021.
DECRETO Nº 42.700, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 41.841 , de 26 de fevereiro de 2021.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 4º do Decreto nº 41.841 , de 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de novembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41841/2021 de 26/02/2021