Decreto nº 42.721/2021
Dispõe sobre o remanejamento de cargo no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
DECRETO Nº 42.721, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o remanejamento de cargo no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00080-00212090/2021-24, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH
01400217, de Assessor Especial, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para o Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mantendo o seu atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.