Decreto nº 42.756/2021
Altera o Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020.
DECRETO Nº 42.756, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 40.877 , de 09 de junho de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos VII e XXVI, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Este Decreto altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 40.877 , de 09 de junho de
2020, e passa a vigorar com seguinte redação:
"Determina o fechamento do Eixo Rodoviário (DF-002) para veículos aos domingos e
feriados".
"Art. 1º O trânsito de veículos no Eixo Rodoviário (DF-002) será proibido aos domingos e
feriados, sendo as vias destinadas para atividades de lazer da população do Distrito
Federal."
Art. 2º Fica revogado o
§ 3º do art. 1º do referido Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40877/2020 de //