Decreto nº 42.763/2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
DECRETO Nº 42.763, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º,
incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de
2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do processo SEI nº 00050-
00009554/2021-29, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de
que trata a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020.
Art. 3º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4º A Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Subsecretaria de
Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se
Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas.
Art. 5º A Coordenação de Orçamento, Finanças e Fundos, da Subsecretaria de
Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se
Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos.
Art. 6º A Gerência de Orçamento, Finanças e Fundos, da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Fundos, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e
Fundos, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão
Integrada, passa a denominar-se Gerência de Orçamento e Finanças.
Art. 7º A Diretoria de Execução e Fiscalização de Obras e Administração Predial, da
Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração Geral, da
Secretaria Executiva de Gestão Integrada, passa a denominar-se Diretoria de Execução e
Fiscalização de Obras.
Art. 8º Ficam remanejadas as seguintes unidades administrativas, mantida a estrutura
administrativa e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes:
I - para a Diretoria de Suporte Administrativo, da Subsecretaria de Administração Geral:
a) Gerência de Documentação Administrativa, da Diretoria de Planejamento de
Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento de Aquisições e
Contratações;
b) Gerência de Transporte e Manutenção de Veículos, da Diretoria de Licitações,
Contratos e Convênios, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas;
c) Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos, da
Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos;
d) Gerência de Administração Predial, da Diretoria de Execução e Fiscalização de Obras,
da Coordenação de Engenharia e Arquitetura.
II - para a Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria
de Administração Geral:
a) Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de
Planejamento de Aquisições e Contratações;
III - para a Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de
Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral:
a) Gerência de Suprimentos, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos, da
Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos.
IV - para a Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preço, da Diretoria de
Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações
e Compras Diretas, da Subsecretaria de Administração Geral:
a) Núcleo de Registro de Preços e Gestão de Atas, da Gerência de Instrução Processual,
da Diretoria de Planejamento de Aquisições e Contratações, da Coordenação de
Planejamento de Aquisições e Contratações.
V - para a Gerência de Fundos, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos, da
Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da Subsecretaria
de Administração Geral:
a) Núcleo de Acompanhamento de Fundos, da Gerência de Orçamento e Finanças, da
Diretoria de Orçamento, Finanças e Fundos, da Coordenação de Orçamento, Finanças,
Contratos, Convênios e Fundos.
VI - para a Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Subsecretaria de
Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Segurança Pública:
a) a Gerência de Requisitos de Sistemas, da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico,
da Coordenação de Vídeo Monitoramento, da Subsecretaria de Modernização
Tecnológica, da Secretaria Executiva de Segurança Pública.
Art. 9º Ficam remanejados os Cargos Comissionados a seguir especificados, mantendo
seus atuais ocupantes:
I - para a Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Suporte Administrativo, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
a) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 00001073, de
Assessor Técnico, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e
Fundos.
II - para a Gerência de Instrução Processual, da Diretoria de Planejamento de Aquisições
e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-01, SIGRH 00000545, de Assessor
Técnico, da Coordenação de Planejamento de Aquisições e Contratações.
III - para a Gerência de Análise de Projetos, da Diretoria de Planejamento de Aquisições
e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras Diretas, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
a) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-01, SIGRH 00102830, de
Assessor Técnico, da Coordenação de Planejamento de Aquisições e Contratações.
IV - para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Orçamento, Finanças e
Fundos, da Coordenação de Orçamento, Finanças, Contratos, Convênios e Fundos, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
a) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-01, SIGRH 00102855, de
Assessor Técnico, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria de Planejamento de
Aquisições e Contratações, da Coordenação de Planejamento, Licitações e Compras
Diretas.
Art. 10. Em decorrência das disposições deste Decreto, a estrutura da Secretaria de
Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 11. Compete à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, antes
da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere esteDecreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º,
§ 1º, do
Decreto nº 39.738 , de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos
termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei
Complementar nº 840 , de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751 , de 04 de
fevereiro de 2011.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 42.763, de 02 de dezembro de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL -
GABINETE - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - Chefe, CPE-08, 01 (SIGRH 00000715); Assessor,
CC - 08, 01 (SIGRH 00001854) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
- SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Assessor Técnico, CC-01, 01 (SIGRH
00000540); Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 00102813) - DIRETORIA DE
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00102810);
Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103609) - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS - Gerente, CPC08, 01 (SIGRH 00102814) - NÚCLEO DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PROJETOS
Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00102815) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00102816) - GERÊNCIA DE CONTRATOS -
Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00102817) - NÚCLEO DE ANÁLISE, ELABORAÇÃO E
PRORROGAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00102819) - NÚCLEO DE
ACOMPANHAMENTO, REVISÕES E PENALIDADES - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH
00102820) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CONTRATOS
CORPORATIVOS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00103364) - COORDENAÇÃO DE
PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES - Coordenador, CNE-06, 01
(SIGRH 00102827); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00102793) - DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES - GERÊNCIA DE
DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE ATENDIMENTO E
PROTOCOLO - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00102839) - COORDENAÇÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS - Assessor Técnico, CPC-01, 02 (SIGRH
00102843 e 00102844) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS -
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS - NÚCLEO DE
ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00102851) -
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - NÚCLEO DE CADASTRO DE DESEMPENHO DE
FORNECEDORES - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00102858) - COORDENAÇÃO DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE
OBRAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00102881); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH
00102882) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH
00102884) - DIRETORIA DE PROJETOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS -
GERÊNCIA DE PROJETOS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00102888) - GERÊNCIA DE
LEVANTAMENTO DE CUSTOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000816) -
SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-05, 01
(SIGRH 00103613) - COORDENAÇÃO DE ENSINO - GERÊNCIA DE ENSINO -
NÚCLEO DE ENSINO PRESENCIAL - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02900715) -
COORDENAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - DIRETORIA DE
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO
PROFISSIONAL - NÚCLEO DE PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 00103092) - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À
DISTÂNCIA - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - GERÊNCIA DE
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00102927) - NÚCLEO DE
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00103348) -
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE REGISTROS
FINANCEIROS - NÚCLEO DE CÁLCULOS - Assessor Técnico, CPC-01, 02 (SIGRH
00102873 e 00102874) - UNIDADE DE GESTÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE
ÁGUAS CLARAS - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 07500114).
ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 42.763, de 02 de dezembro de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL -
GABINETE - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - Chefe, CNE-08, 01; Assessor, CPC-08, 01
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO -
Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-07, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Assessor Técnico, CC-04, 01; Assessor Técnico,
CC - 01, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS
DIRETAS - Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE
AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - NÚCLEO
DE CONTROLE DE MATERIAIS - Chefe, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO
DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - Gerente, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS -
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS - GERÊNCIA DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS - Chefe, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE FUNDOS - Gerente, CC-08, 01 -
NÚCLEO DE ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Chefe,
CPC-06, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CPE-07, 01 -
GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor Técnico, CC-03, 01;
Assessor Técnico, CPC-01, 01 - NÚCLEO DE PRORROGAÇÕES, REAJUSTES,
REVISÕES E REPACTUAÇÕES - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DE
ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO E PENALIDADES - Chefe, CC-06, 01 -
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E
INSTRUÇÃO DE PROJETOS - Chefe, CPC-06, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Chefe, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Gerente,
CPC-08, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Chefe, CPC-06, 01 -
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E LEVANTAMENTO DE
CUSTOS - GERÊNCIA DE PROJETOS - NÚCLEO DE PROJETOS - Chefe, CC-06,
01 - GERÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE CUSTOS - Gerente, CC-08, 01 -
SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, CPC04, 01 - COORDENAÇÃO DE ENSINO - GERÊNCIA DE ENSINO - NÚCLEO DE
ENSINO PRESENCIAL - Chefe, CC-06, 01 - COORDENAÇÃO DE VALORIZAÇÃO
PROFISSIONAL - DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - GERÊNCIA
DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - NÚCLEO DE
PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - Chefe, CPC-06, 01 -
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
À DISTÂNCIA - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - Gerente, CPC-08,
01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - Chefe, CC-06, 01 -
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE REGISTROS
FINANCEIROS - NÚCLEO DE CADASTROS - Assessor Técnico, CC-01, 01 -
NÚCLEO DE CÁLCULOS - Assessor Técnico, CPC-03, 01.
ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
(Art. 10, do Decreto nº 42.763, de 02 de dezembro de 2021)
1. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL
1.1. GABINETE
1.1.1. AJUDÂNCIA DE ORDENS
1.1.2. ASSESSORIA ESPECIAL
1.1.3. ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
1.1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.1.5. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
1.1.5.1. DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1.1.5.2. DIRETORIA DE PROJETOS
1.1.6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.1.6.1. DIRETORIA DE MARKETING DIGITAL
1.1.6.2. DIRETORIA DE IMPRENSA
1.1.6.3. DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
1.1.7. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1.1.8. ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E COLEGIADOS
1.1.9. COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA
1.1.9.1. CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
1.2. SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.1. ASSESSORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.2.2. SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1. COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1.1. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA
1.2.2.1.2. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA
1.2.2.1.3. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DOUTRINA
1.2.2.2. COORDENAÇÃO DE CONTRAINTELIGÊNCIA
1.2.2.2.1. GERÊNCIA DE CONTRAINTELIGÊNCIA
1.2.2.2.2. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA
1.2.2.2.3. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
1.2.2.3. COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1.2.2.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RISCO
1.2.2.3.2. GERÊNCIA DE PESQUISA
1.2.3. SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
1.2.3.1. ASSESSORIA ESPECIAL
1.2.3.2. COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
1.2.3.2.1. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE
1.2.3.2.2. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS MULHERES
1.2.3.2.3. DIRETORIA DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS1.2.3.3. COORDENAÇÃO DE SUPORTE OPERACIONAL
1.2.4. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
1.2.4.1. COORDENAÇÃO DE SUPORTE E APOIO
1.2.4.1.1. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
1.2.4.1.2. GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1.2.4.2. COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS
1.2.4.2.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E PREVENÇÃO
1.2.4.2.2. GERÊNCIA DE EVENTOS
1.2.4.2.3. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
1.2.4.2.3.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL
1.2.4.2.3.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS
1.2.4.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
1.2.4.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
1.2.4.3.2. GERÊNCIA DO SISTEMA INTEGRADOR
1.2.4.4. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA
1.2.4.4.1. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES
1.2.4.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
1.2.4.4.3. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE PESSOAS PROTEGIDAS
1.2.5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
1.2.5.1. COORDENAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
1.2.5.1.1. GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E QUALIDADE DE DADOS
1.2.5.1.2. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO
1.2.5.2. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE FENÔMENOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
1.2.5.2.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO ESTATÍSTICA
1.2.5.2.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
1.2.5.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
1.2.5.3.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
1.2.5.3.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS
1.2.6. SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
1.2.6.1 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO
1.2.6.1.1. GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA
1.2.6.1.2. GERÊNCIA DE BIG DATA
1.2.6.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.2.6.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS
1.2.6.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.2.6.2.3. GERÊNCIA DE REQUISITOS DE SISTEMAS
1.2.6.3. COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
1.2.6.3.1. DIRETORIA DE SUPORTE
1.2.6.3.1.1. GERÊNCIA DE REDE
1.2.6.3.1.1.1. NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA DE REDE
1.2.6.3.1.1.2. NÚCLEO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DE REDE
1.2.6.3.1.2. GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO
1.2.6.3.1.3. GERÊNCIA DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÕES
1.2.6.4. COORDENAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO
1.2.6.4.1. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
1.2.6.4.1.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO
1.2.6.4.1.2. GERÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
1.2.7. UNIDADES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1.2.8. CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMENTO DE HOMICÍDIOS E
FEMINICÍDIOS
1.3. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
1.3.1. ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA
1.3.2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.3.2.1. DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1.3.2.1.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.3.2.1.1.1. NÚCLEO DE GESTÃO SETORIAL DO SEI
1.3.2.1.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
1.3.2.1.2.1. NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO
1.3.2.1.2.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO
1.3.2.1.2.3. NÚCLEO DE TRANSPORTE E CONTROLE
1.3.2.1.3. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
1.3.2.1.3.1. NÚCLEO DE CONTROLE DE BENS
1.3.2.1.4. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
1.3.2.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS
DIRETAS
1.3.2.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
1.3.2.2.1.1. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
1.3.2.2.1.1.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO
1.3.2.2.1.1.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAIS
1.3.2.2.1.2. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
1.3.2.2.1.2.1. NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS E ANÁLISE DE MERCADO
1.3.2.2.1.3. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS
1.3.2.2.1.3.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE AQUISIÇÕES
1.3.2.2.1.3.2. NÚCLEO DE ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
1.3.2.2.1.4. GERÊNCIA DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
1.3.2.2.1.4.1. NÚCLEO DE REGISTRO DE PREÇOS E GESTÃO DE ATAS
1.3.2.3. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS,
CONVÊNIOS E FUNDOS
1.3.2.3.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS
1.3.2.3.1.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.3.2.3.1.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO CONTÁBIL
1.3.2.3.1.1.2. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO
1.3.2.3.1.1.3. NÚCLEO DE PAGAMENTO
1.3.2.3.1.1.4. NÚCLEO DE ORÇAMENTO
1.3.2.3.1.1.5. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO
1.3.2.3.1.1.6. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
1.3.2.3.1.2. GERÊNCIA DE FUNDOS
1.3.2.3.1.2.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS
1.3.2.3.1.2.1. NÚCLEO DE ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.3.2.3.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.3.2.3.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS
1.3.2.3.2.1.1. NÚCLEO DE PRORROGAÇÕES, REAJUSTES, REVISÕES E
REPACTUAÇÕES
1.3.2.3.2.1.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO E
PENALIDADES
1.3.2.3.2.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
1.3.2.3.2.2.1. NÚCLEO DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PROJETOS
1.3.2.3.2.2.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.3.2.4. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1.3.2.4.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.1.2.1. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1.3.2.4.2. DIRETORIA DE PROJETOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS
1.3.2.4.2.1. GERÊNCIA DE PROJETOS
1.3.2.4.2.1.1. NÚCLEO DE PROJETOS
1.3.2.4.2.2. GERÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE CUSTOS
1.3.3. SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS
1.3.3.1. COORDENAÇÃO DE ENSINO
1.3.3.1.1. GERÊNCIA DE ENSINO
1.3.3.1.1.1. NÚCLEO DE ENSINO PRESENCIAL
1.3.3.1.1.2. NÚCLEO DE APOIO AO ENSINO PRESENCIAL
1.3.3.1.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO
1.3.3.1.2.1. NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS
1.3.3.1.2.2. NÚCLEO DE REGISTRO E CERTIFICAÇÃO
1.3.3.1.2.3. NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E
APRENDIZAGEM
1.3.3.1.3. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
1.3.3.2. COORDENAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1. DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1.1.1. NÚCLEO DE PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
1.3.3.2.1.1.2. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS
1.3.3.2.1.2. GERÊNCIA DE ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DO SERVIDOR
1.3.3.2.1.2.1. NÚCLEO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
1.3.3.2.1.2.2. NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR
1.3.3.3. COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
1.3.3.3.1. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
1.3.3.3.1.1. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
1.3.3.3.1.1.1. NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS
1.3.3.3.1.1.2. NÚCLEO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
1.3.3.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.3.3.4.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
1.3.3.4.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.3.3.4.1.2. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DO
SERVIDOR
1.3.3.4.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.3.3.4.2.1. NÚCLEO DE CADASTROS
1.3.3.4.2.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS
1.3.3.4.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL MILITAR
1.3.3.4.4. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS
1.3.3.4.4.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DE AFASTAMENTOS
1.3.3.4.4.2 NÚCLEO DE CONTROLE DE CEDIDOS
1.3.3.4.5. GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE PESSOAL
1.3.4. SUBSECRETARIA DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA
1.3.4.1. DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO
1.3.4.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1.3.5. COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
1.3.6. OUVIDORIA
1.3.7. COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1.3.8. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.3.9. UNIDADE DE GESTÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS
1.4. CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - COPEN
1.5. CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE
PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 225, SEXTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
1.6. CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
PÚBLICA - CONSIOP
1.7. CONSELHO DE CORREGEDORIAS - CONGER
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL,
PÚBLICOS E EM COMISSÃO
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL,
PÚBLICOS E EM COMISSÃO
ANEXO III
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020
Decreto nº 40610/2020 de //