Decreto nº 42.791/2021
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Doando Vida por Rafa e Clara.
DECRETO Nº 42.791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Doando Vida por Rafa e Clara.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VII e XXVI, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento na
Lei Distrital nº 1.617 , de 18 de agosto de 1.997, e no Decreto nº 19.004 , de 22 de janeiro
de 1.998 e,
considerando o que consta nos autos do Processo nº 00002-00005557/2019-07, DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública o Instituto Doando Vida por Rafa e Clara, inscrito
sob o CNPJ 29.527.754/0001-86.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,13 de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.