Decreto nº 42.801/2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$
DECRETO Nº 42.801, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$
806.785,00 (quatro milhões, oitocentos e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.
Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 59, da Lei nº 6.352 , de 07 de agosto de 2019, com art. 6º da Lei nº 6.778 , de 06 de janeiro de 2021, com
o Decreto nº 42.235 , de 24 de junho de 2021, com o Decreto nº 42.517 de 16 de setembro
de 2021, e o que consta dos processos nº s 00040-00042618/2021-31 e 00370-
00002654/2020-30, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Juventude
do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da
Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal para a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.