Decreto nº 42.875/2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia
DECRETO Nº 42.875, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia
do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, incisos
I - e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, do
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00040-
00039326/2021-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do
Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado a Unidade de Relacionamento com o Terceiro Setor, da Secretaria
Executiva de Planejamento para a Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos
Estratégicos, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de
Economia do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.