Decreto nº 43.049/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-
00031029/2020-46, DECRETA:
Art. 1º Os cargos comissionados relacionados no Anexo I, ocupados por servidores efetivos, ficam transformados na forma do Anexo II, mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2022
133º da República e 62º de Br
Art. 100
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.