Decreto nº 43.098/2022
Revoga o Decreto nº 38.824, de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
DECRETO Nº 43.098, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Revoga o Decreto nº 38.824 , de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.824 , de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito
Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38824/2018 de //