Decreto nº 43.114/2022

DECRETO Nº 43.114, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 77.229.380,00 (setenta e sete milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.

Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,, combinado com o art. 5º, III, "a", da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito

Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00070-00000154/2022-64, 00070-00000132/2022-02, 00070-

00000153/2022-10, 00054-00009870/2022-79, 00431-00018278/2021-51, 00110-

00000579/2022-41, 00060-00088577/2022-35 e 00060-00090624/2022-19, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$

77.229.380,00 (setenta e sete milhões, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta

reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §

1º, I, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 300 -

Ordinário não vinculado, 321 - Aplicações financeiras vinculadas (convênios), 331 -

Convênios com órgãos do GDF, 332 - Convênios com outros órgãos, 335 - Operações de crédito internas, 338 - Recursos do SUS, 390 - Contrapartida de convênio - tesouro, 821 -

Aplicações financeiras vinculadas e 832 - Convênios com a União - emendas individuais -

EPI.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.