Decreto nº 43.189/2022
Aprova o Estatuto Social da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.189, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Estatuto Social da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Estatuto Social da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal que, assinado pelo Diretor-Presidente, acompanha este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 27.958 , de 16 de maio de 2007.
Brasília, 5 de abril de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 6/04/2022.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 6/04/2022.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27958/2007 de //