Decreto nº 43.229/2022
Altera o Decreto nº 37.986, de 1º de fevereiro de 2017, que institui a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal.
DECRETO Nº 43.229, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 37.986 , de 1º de fevereiro de 2017, que institui a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 37.986 , de 1º de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 7º ...
.........
III - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
.........
.... (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de abril de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 19/04/2022, Edição extra A.
Art. 1
Art. 7
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 47560/2025 de 12/08/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37986/2017 de //