Decreto nº 43.235/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.235, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-00013683/2022-30, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.
Art. 2º Fica redistribuído do Banco de Cargos para a estrutura administrativa do Gabinete do Governador os cargos relacionados no Anexo Único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de abril de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20/04/2022, Edição extra A.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 20/04/2022, Edição extra A.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.