Decreto nº 43.252/2022
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 90.010.573,00 (noventa milhões, dez mil, quinhentos e setenta e três reais).
DECRETO Nº 43.252, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 90.010.573,00 (noventa milhões, dez mil, quinhentos e setenta e três reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 64, da Lei nº 6.934 , de 5 de agosto de 2021, com o art. 6º da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, com o Decreto nº 40.898 , de 17 de junho de 2020, e o que consta do processo nº 00040-00006849/2022-61, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Economia do DF para a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27/04/2022.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27/04/2022.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.