Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 43.267/2022

Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 43.267, DE 02 DE MAIO DE 2022

Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o

Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o

Art. 3º, inciso I e

II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da

Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal.

Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08300186, de Assessor, do Gabinete, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal, para a Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do

Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de maio de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.