Decreto nº 43.324/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.324, DE 16 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos
I - e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 04018-
00000598/2022-86, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do
Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantendo os seus atuais
ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH B1400197, de Assessor
Especial, da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria
Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Programas e Projetos, da Secretaria
Executiva das Cidades.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08300186, de Assessor, da
Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.