Decreto nº 43.356/2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.183.449,00 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 43.356, DE 24 DE MAIO DE 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.183.449,00 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00431-00010083/2022-43, 00054-00062676/2022-11, 00431-00010044/2022-46, 00133-00001022/2022-78, 00392-00012357/2022-33, 00113-00014386/2021-10, 00010-00005231/2019-91, 00131-00001239/2022-34, 00400-00031248/2022-51, 00060-00221637/2022-38, 04009-00000594/2022-15, 04000-00000669/2022-01, 00060-00222626/2022-75, 00139-00000429/2022-19, 04018-00000775/2022-24, 04018-00000795/2022-03, 00367-00000209/2022-47, 00148-00000431/2022-89, 00110-00001054/2022-22, 04022-00000266/2022-23, 00070-00003015/2021-10, 00136-00000440/2022-63 e 00097-00006547/2022-10, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 34.183.449,00 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25/05/2022.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 25/05/2022.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.