Decreto nº 43.359/2022
Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.
DECRETO Nº 43.359, DE 25 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 38.458 , de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O
Art. 3º do Decreto nº 38.458 , de 30 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º O CONSAB compõe-se de 24 membros, observada a seguinte composição:
I - ....
i) Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
II - ....
d. revogado;"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 26/05/2022.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38458/2017 de //