Decreto nº 43.387/2022
Altera a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.387, DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00094 - 00002057/2022-29, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF.
Art. 2º Os cargos a seguir especificados, ficam remanejados mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01100765, de Assessor, da Diretoria de Administração e Finanças para a Presidência;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01100706, de Assessor Especial, da Presidência para a Diretoria de Limpeza Urbana;
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01100708 e 01100709, de Assessor, da Presidência para a Diretoria de Administração e Finanças;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01100707, de Assessor, da Presidência, para Assessoria de Comunicação Social;
V - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01100705, de Assessor Especial, da Presidência para a Assessoria de Comunicação Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.