Decreto nº 43.421/2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.833.891,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 43.421, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.833.891,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00072-00001997/2022-21, 00366-00000631/2022-21, 00014-00000570/2022-73, 00480 - 00000396/2022-35, 00113-00010140/2022-41, 00113-00010203/2022-60, 00370 - 00002579/2022-79, 04008-00000345/2022-40, 00060-00255209/2022-17, 00145 - 00000701/2022-36, 00072-00001586/2022-36, 00097-00007874/2022-99, 00113 - 00009608/2022-55 e 04018-00000878/2022-94, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 4.833.891,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de junho de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.