Decreto nº 43.439/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.439, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a transformação de cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00040-00031029/2020 - 46, DECRETA:
Art. 1º Os cargos comissionados relacionados no Anexo I, ocupados por servidores efetivos, ficam transformados na forma do Anexo II, mantidos seus atuais ocupantes.
Parágrafo único. Para compensação financeira da transformação de cargos de que trata o caput deste artigo será utilizado parte do saldo do Banco de Saldo de que trata a Lei n 6.525 , de 1º de abril de 2020, e o Decreto 41.610 , de 8 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de junho de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020
Decreto nº 41610/2020 de //