Decreto nº 43.444/2022
Altera o Decreto nº 39.902, de 24 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.444, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 39.902 , de 24 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o art. 100, incisos, VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 39.902 , de 24 de junho de 2019, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de junho de 2022
163º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39902/2019 de //