Decreto nº 43.508/2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
DECRETO Nº 43.508, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito
Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o
Art. 3º , incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de
1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e o que consta do
Processo 00080-00149276/2022-11, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00002583, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas para a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mantido o atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de junho de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 3
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.