Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 43.511/2022

Remaneja cargos que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 43.511, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Remaneja cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos

I - e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o

Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04018-00001223/2022-

33, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados, mantendo os seus atuais

ocupantes:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400265, de Assessor

Especial, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito

Federal para a Assessoria de Mobilização, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito

Federal.

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08300194, de Assessor, do

Gabinete, da Administração Regional de Samambaia do Distrito Federal para Unidade de

Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000512, de Assessor, do

Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal para o Gabinete, da

Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal.

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400139, de Assessor, da

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria

Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para o

Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.