Decreto nº 43.533/2022
Altera o Decreto nº 40.569, de 27 de março de 2020, que regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, e revoga o
DECRETO Nº 43.533, DE 11 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 40.569 , de 27 de março de 2020, que regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424 , de 13 de julho de 1999, e revoga o
Decreto nº 20.502 , de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a Lei nº 2.424 , de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 40.569 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 10. ...
...
§ 1º ...
XI - o Arcebispo de Brasília, o Bispo auxiliar, os Clérigos e outras autoridades religiosas de hierarquia equivalente.
..."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40569/2020 de //