Decreto nº 43.568/2022
Remaneja os cargos que especifica.
DECRETO Nº 43.568, DE 19 DE JULHO DE 2022
Remaneja os cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e
II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00370-
00001434/2022-51, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do
Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito
Federal.
Art. 2º Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do
Distrito Federal, para a Unidade de Arrecadação e Parcelamento de Débitos, da Secretaria
Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantidos os atuais ocupantes, os cargos a seguir especificados:
I - 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo CC-08, SIGRH 16000102;
II - 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo CC-06, SIGRH 16000156.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de julho de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.