Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 43.606/2022

Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$

DECRETO Nº 43.606, DE 29 DE JULHO DE 2022

Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$

258.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil reais).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.

Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 64, da Lei nº 6.934 , de 05 de agosto de 2021, com o art. 6º da Lei nº 7.061 , de 07 de janeiro de 2022, com o Decreto nº 43.530 , de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo 00121-

00000850/2022-82, DECRETA:

Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Companhia de Planejamento do

Distrito Federal para o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, conforme anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.