Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 43.635/2022

Dispõe sobre a denominação do túnel de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.

DECRETO Nº 43.635, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a denominação do túnel de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O túnel de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek passa a ser denominado "Túnel Engenheiro Dalmo Rebello".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de agosto de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.